{"id":1093,"date":"2025-02-15T23:25:57","date_gmt":"2025-02-16T02:25:57","guid":{"rendered":"https:\/\/www.centralpje.com.br\/pje\/?p=1093"},"modified":"2025-02-16T00:30:03","modified_gmt":"2025-02-16T03:30:03","slug":"nova-versao-do-pje-calc-disponibiliza-dados-para-eventos-obrigatorios-do-esocial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.centralpje.com.br\/pje\/nova-versao-do-pje-calc-disponibiliza-dados-para-eventos-obrigatorios-do-esocial\/","title":{"rendered":"Nova vers\u00e3o do PJe-Calc disponibiliza dados para eventos obrigat\u00f3rios do eSocial"},"content":{"rendered":"

13\/11\/2023<\/strong>\u00a0– O Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego incorporou integralmente,\u00a0neste m\u00eas, no eSocial (vers\u00e3o S-1.1), os eventos relacionados a processos trabalhistas: S-2500, S-2501 e S-5501. Com isso, esses eventos passaram a ser obrigat\u00f3rios desde 1\u00ba de novembro\u00a0e o envio dos dados deve ser promovido pelo empregador.<\/p>\n

Para se adaptar \u00e0s mudan\u00e7as do eSocial, o Conselho Superior da Justi\u00e7a do Trabalho (CSJT) atualizou a nova vers\u00e3o do PJe-Calc, ferramenta oficial de c\u00e1lculos trabalhistas na Justi\u00e7a do Trabalho. Foram implementadas duas novidades que disponibilizam demonstrativos e dados necess\u00e1rios para alimentar os novos eventos obrigat\u00f3rios do eSocial (S-2500 e S-2501).<\/p>\n

Mais Transpar\u00eancia<\/h3>\n

A nova funcionalidade tem um grande impacto para o jurisdicionado, dado que as informa\u00e7\u00f5es detalhadas acerca das a\u00e7\u00f5es trabalhistas passar\u00e3o a ser inclu\u00eddas por compet\u00eancia mensal no eSocial, beneficiando, por exemplo, o trabalhador no c\u00e1lculo correto de previd\u00eancia.<\/p>\n

Anteriormente, os c\u00e1lculos trabalhistas eram exibidos de forma totalizada no processo, dificultando o lan\u00e7amento m\u00eas a m\u00eas no eSocial. Com a nova vers\u00e3o, o PJe-Calc apresenta relat\u00f3rios com valores detalhados por compet\u00eancia e possibilita ao empregador fazer os lan\u00e7amentos, referentes a um processo trabalhista, da forma correta.<\/p>\n

O que \u00e9 PJe-Calc?<\/h3>\n

O sistema sat\u00e9lite do PJe \u00e9 respons\u00e1vel pela elabora\u00e7\u00e3o dos c\u00e1lculos trabalhistas e dos descontos legais relativos ao FGTS, contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria e ao Imposto de Renda Retido na Fonte. O sistema, que foi desenvolvido pelo Tribunal Regional da 8\u00aa Regi\u00e3o (PA\/AP)\u00a0e hoje \u00e9 utilizado em toda Justi\u00e7a do Trabalho, j\u00e1 continha informa\u00e7\u00f5es de bases de c\u00e1lculo e da apura\u00e7\u00e3o dos descontos legais como o FGTS, a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria e o Imposto de Renda Retido na Fonte, no entanto, os relat\u00f3rios eram apresentados em demonstrativos individualizados.<\/p>\n

De acordo com o chefe da Divis\u00e3o de Desenvolvimento do PJe do TRT-8, Estillac Borges Filho, com os demonstrativos emitidos pelo Pje-Calc, o preenchimento dos eventos do eSocial pode ser feito com mais seguran\u00e7a e facilidade. \u201cOs dois novos demonstrativos foram desenvolvidos e disponibilizados na vers\u00e3o 2.12.0 do PJe-Calc, que \u00e9 distribu\u00edda para os Tribunais Regionais do Trabalho. O p\u00fablico externo tamb\u00e9m j\u00e1 pode fazer o download nos portais dos Tribunais Regionais do Trabalho\u201d, disse.<\/p>\n

eSocial<\/h3>\n

O eSocial \u00e9 um sistema do governo federal, institu\u00eddo pelo\u00a0Decreto n\u00ba 8.373, de 11 de dezembro de 2014<\/strong><\/a>\u00a0que, progressivamente, est\u00e1 unificando o envio de informa\u00e7\u00f5es pelo empregador em rela\u00e7\u00e3o aos seus empregados. As informa\u00e7\u00f5es incluem dados relativos ao FGTS, contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria e o Imposto de Renda Retido na Fonte.<\/p>\n

No eSocial as informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o prestadas por meio de eventos. Dois destes eventos est\u00e3o relacionados \u00e0s informa\u00e7\u00f5es relativas a um processo trabalhista:<\/p>\n